O Conselho Municipal de Turismo é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular e acompanhar a Política Municipal de Turismo.
📋 Composição
Representantes do poder público e sociedade civil organizada, conforme Lei Municipal.
📅 Reuniões
Reuniões ordinárias bimestrais, conforme regimento interno.
📍 Sede
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Composição Atual do Conselho
Para informações sobre a composição atual do Conselho, consulte o Portal da Transparência Municipal ou entre em contato com a Secretaria de Turismo.
SM
Secretaria Municipal de Turismo
Representante Governamental
Titular
AC
ACIASMS
Associação Comercial
Titular
EM
Setor Ervateiro
Representante da Erva-mate
Titular
HO
Setor Hoteleiro
Representante de Hospedagem
Titular
📜 Legislação
| Documento |
Data |
Tipo |
Download |
| Lei Municipal nº 1.889/2009 - Criação do COMTUR |
2009 |
Lei de Criação |
📥 PDF |
| Decreto nº 496/2011 - Regimento Interno do COMTUR |
2011 |
Regimento |
📥 PDF |
| Lei nº 3.250/2024 - Alteração da Lei de Criação |
2024 |
Alteração |
📥 PDF |
| Decreto nº 1.073/2024 - Nomeação dos Membros |
2024 |
Nomeação |
📥 PDF |
📄 Atas de Reuniões
| Documento |
Período |
Tipo |
Download |
| Atas COMTUR 2024/2025 - Compilado |
2024-2025 |
Atas |
📥 DOCX |
| Ata 4ª Reunião - Conselho Municipal de Turismo |
Nov/2024 |
Ata |
📥 DOCX |
| Convite para Reunião do Conselho 2024 |
2024 |
Convite |
📥 PDF |
📊 Documentos Técnicos
| Documento |
Ano |
Tipo |
Download |
| LOA 2025 - Lei Orçamentária Anual |
2025 |
Orçamento |
📥 PDF |
| Checklist - Mapa do Turismo Brasileiro 2025 |
2025 |
Técnico |
📥 DOCX |
| Sistema do Ministério do Turismo |
2025 |
Manual |
📥 DOCX |
O Fundo Municipal de Turismo é o instrumento de gestão financeira destinado a apoiar projetos e ações de desenvolvimento turístico no município.
🎯 Finalidade
Financiamento de projetos turísticos, infraestrutura e promoção do destino.
📊 Controle
Prestação de contas através do Portal da Transparência municipal.
🔗 Origem dos Recursos
Dotações orçamentárias, convênios estaduais e federais, doações.
📊 Prestação de Contas
Convênios firmados para desenvolvimento turístico com a Secretaria de Estado do Turismo (SETU), Ministério do Turismo e outras entidades.
Extratos e planos de trabalho disponíveis no Portal da Transparência Municipal.
| Programa/Convênio |
Órgão |
Vigência |
Status |
| Paraná Mais Viagem |
SETU |
2025 |
✓ Vigente |
| Paraná Mais Eventos |
SETU |
2025 |
✓ Vigente |
| IGR Sul do Paraná / ATEMA |
Instância Regional |
Contínuo |
✓ Ativo |
Para empresas e profissionais do turismo
Viajantes + Seguras Turismo com Respeito e Acolhimento
Uma iniciativa do Governo do Paraná que incentiva estabelecimentos e profissionais do turismo a adotarem práticas de segurança, respeito e acolhimento às mulheres viajantes.
Programa da Secretaria de Estado do Turismo (SETU) · em parceria com a SEMIPI e o Sebrae/PR
Divulgação institucional. O Selo Viajantes Mais Seguras é concedido pelo Governo do Estado do Paraná, após avaliação própria. Esta divulgação não indica que a Prefeitura ou os empreendimentos de São Mateus do Sul possuam o selo.
O que é o Viajantes + Seguras?
Programa promovido pela Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e o Sebrae/PR.
Seu propósito é contribuir para a prevenção da violência contra as mulheres durante suas viagens, por meio da sensibilização do setor, da qualificação dos prestadores de serviços turísticos e de práticas de acolhimento e segurança.
Quem pode participar?
Empresas e prestadores de serviços da cadeia produtiva do turismo, como:
- Meios de hospedagem
- Restaurantes, bares, cafeterias e similares
- Agências de turismo e organizadoras de eventos
- Transportadoras turísticas e locadoras de veículos
- Atrativos, parques, casas de espetáculos e equipamentos de lazer
- Prestadores de serviços turísticos especializados
Negócios que atuam de forma indireta no turismo também podem aderir ao Código de Conduta do programa.
Por que participar?
- Qualificação gratuita da equipe
- Melhoria das práticas de atendimento
- Prevenção de situações de assédio e violência
- Acolhimento responsável das mulheres viajantes
- Reconhecimento de estabelecimentos comprometidos com boas práticas
- Fortalecimento da qualidade dos serviços turísticos do destino
Como conhecer o programa e buscar o selo
Etapas previstas na Resolução Conjunta SETU/SEMIPI nº 02/2024 e na cartilha oficial do programa:
-
Conheça o programa
Leia a cartilha e o Código de Conduta Mulheres Viajantes Mais Seguras, ao qual a empresa adere.
-
Capacite a equipe
Curso on-line e gratuito na plataforma do Sebrae/PR, voltado a quem atende o público.
-
Organize os procedimentos
Defina um código interno de pedido de ajuda e um protocolo de acolhimento à vítima, adequados à realidade do seu negócio.
-
Faça o requerimento
Pela página oficial da SETU, com a regularidade no Cadastur, a comprovação da capacitação da equipe, o código interno e o protocolo.
-
Aguarde a avaliação
Uma Comissão de Avaliação da SETU e da SEMIPI analisa o pedido. O selo é concedido somente após a aprovação.
A conclusão do curso, isoladamente, não garante a concessão do selo. Critérios e procedimentos são definidos pelo Governo do Estado e podem ser atualizados: em caso de dúvida, consulte a SETU antes de enviar o requerimento.
Materiais e informações oficiais
Este site segue as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
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VLibras
Tradução automática para Língua Brasileira de Sinais
A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul mantém uma área oficial do Departamento de LGPD com orientações sobre o tratamento de dados pessoais, fundamentos legais, práticas de proteção e canais de contato do encarregado.