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COMTUR - Conselho Municipal de Turismo

Lei Municipal nº 1.889/2009 e alterações

O Conselho Municipal de Turismo é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular e acompanhar a Política Municipal de Turismo.

📋 Composição

Representantes do poder público e sociedade civil organizada, conforme Lei Municipal.

📅 Reuniões

Reuniões ordinárias bimestrais, conforme regimento interno.

📍 Sede

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte

Composição Atual do Conselho

Para informações sobre a composição atual do Conselho, consulte o Portal da Transparência Municipal ou entre em contato com a Secretaria de Turismo.

SM

Secretaria Municipal de Turismo

Representante Governamental

Titular
AC

ACIASMS

Associação Comercial

Titular
EM

Setor Ervateiro

Representante da Erva-mate

Titular
HO

Setor Hoteleiro

Representante de Hospedagem

Titular

📜 Legislação

Documento Data Tipo Download
Lei Municipal nº 1.889/2009 - Criação do COMTUR 2009 Lei de Criação 📥 PDF
Decreto nº 496/2011 - Regimento Interno do COMTUR 2011 Regimento 📥 PDF
Lei nº 3.250/2024 - Alteração da Lei de Criação 2024 Alteração 📥 PDF
Decreto nº 1.073/2024 - Nomeação dos Membros 2024 Nomeação 📥 PDF

📄 Atas de Reuniões

Documento Período Tipo Download
Atas COMTUR 2024/2025 - Compilado 2024-2025 Atas 📥 DOCX
Ata 4ª Reunião - Conselho Municipal de Turismo Nov/2024 Ata 📥 DOCX
Convite para Reunião do Conselho 2024 2024 Convite 📥 PDF

📊 Documentos Técnicos

Documento Ano Tipo Download
LOA 2025 - Lei Orçamentária Anual 2025 Orçamento 📥 PDF
Checklist - Mapa do Turismo Brasileiro 2025 2025 Técnico 📥 DOCX
Sistema do Ministério do Turismo 2025 Manual 📥 DOCX
💰

FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo

Gestão financeira do turismo municipal

O Fundo Municipal de Turismo é o instrumento de gestão financeira destinado a apoiar projetos e ações de desenvolvimento turístico no município.

🎯 Finalidade

Financiamento de projetos turísticos, infraestrutura e promoção do destino.

📊 Controle

Prestação de contas através do Portal da Transparência municipal.

🔗 Origem dos Recursos

Dotações orçamentárias, convênios estaduais e federais, doações.

📊 Prestação de Contas

🤝

Convênios e Projetos

Parcerias com SETU, Governo Federal e IGR

Convênios firmados para desenvolvimento turístico com a Secretaria de Estado do Turismo (SETU), Ministério do Turismo e outras entidades.

Extratos e planos de trabalho disponíveis no Portal da Transparência Municipal.

Programa/Convênio Órgão Vigência Status
Paraná Mais Viagem SETU 2025 ✓ Vigente
Paraná Mais Eventos SETU 2025 ✓ Vigente
IGR Sul do Paraná / ATEMA Instância Regional Contínuo ✓ Ativo

Para empresas e profissionais do turismo

Viajantes + Seguras Turismo com Respeito e Acolhimento

Uma iniciativa do Governo do Paraná que incentiva estabelecimentos e profissionais do turismo a adotarem práticas de segurança, respeito e acolhimento às mulheres viajantes.

Programa da Secretaria de Estado do Turismo (SETU) · em parceria com a SEMIPI e o Sebrae/PR

Divulgação institucional. O Selo Viajantes Mais Seguras é concedido pelo Governo do Estado do Paraná, após avaliação própria. Esta divulgação não indica que a Prefeitura ou os empreendimentos de São Mateus do Sul possuam o selo.

O que é o Viajantes + Seguras?

Programa promovido pela Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e o Sebrae/PR.

Seu propósito é contribuir para a prevenção da violência contra as mulheres durante suas viagens, por meio da sensibilização do setor, da qualificação dos prestadores de serviços turísticos e de práticas de acolhimento e segurança.

Quem pode participar?

Empresas e prestadores de serviços da cadeia produtiva do turismo, como:

  • Meios de hospedagem
  • Restaurantes, bares, cafeterias e similares
  • Agências de turismo e organizadoras de eventos
  • Transportadoras turísticas e locadoras de veículos
  • Atrativos, parques, casas de espetáculos e equipamentos de lazer
  • Prestadores de serviços turísticos especializados

Negócios que atuam de forma indireta no turismo também podem aderir ao Código de Conduta do programa.

Por que participar?

  • Qualificação gratuita da equipe
  • Melhoria das práticas de atendimento
  • Prevenção de situações de assédio e violência
  • Acolhimento responsável das mulheres viajantes
  • Reconhecimento de estabelecimentos comprometidos com boas práticas
  • Fortalecimento da qualidade dos serviços turísticos do destino

Como conhecer o programa e buscar o selo

Etapas previstas na Resolução Conjunta SETU/SEMIPI nº 02/2024 e na cartilha oficial do programa:

  1. Conheça o programa Leia a cartilha e o Código de Conduta Mulheres Viajantes Mais Seguras, ao qual a empresa adere.
  2. Capacite a equipe Curso on-line e gratuito na plataforma do Sebrae/PR, voltado a quem atende o público.
  3. Organize os procedimentos Defina um código interno de pedido de ajuda e um protocolo de acolhimento à vítima, adequados à realidade do seu negócio.
  4. Faça o requerimento Pela página oficial da SETU, com a regularidade no Cadastur, a comprovação da capacitação da equipe, o código interno e o protocolo.
  5. Aguarde a avaliação Uma Comissão de Avaliação da SETU e da SEMIPI analisa o pedido. O selo é concedido somente após a aprovação.

A conclusão do curso, isoladamente, não garante a concessão do selo. Critérios e procedimentos são definidos pelo Governo do Estado e podem ser atualizados: em caso de dúvida, consulte a SETU antes de enviar o requerimento.

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Acessibilidade

Conformidade com Lei Brasileira de Inclusão

Este site segue as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

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VLibras

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Departamento de LGPD

Informações oficiais sobre proteção de dados

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul mantém uma área oficial do Departamento de LGPD com orientações sobre o tratamento de dados pessoais, fundamentos legais, práticas de proteção e canais de contato do encarregado.

👤 Encarregado pelo Tratamento de Dados

Nicolas Addor
Nomeado pela Portaria nº 435/2026.

📞 Atendimento Oficial

(42) 3912-7026
lgpd@saomateusdosul.pr.gov.br
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h15 às 17h15.